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LGPD e as relações trabalhistas
Vale lembrar que a LGPD tem como objetivo central a proteção e privacidade dos dados pessoais de seus titulares e regulamenta o tratamento desses dados pessoais, ou seja, como eles devem ser manuseados, durante todo o ciclo de vida.
Com o crescimento acelerado da tecnologia digital e consequentemente a facilidade de se invasão e manipulação dos dados de qualquer pessoa, a proteção e a privacidade tornou-se uma preocupação, em muitos países, de zelar pelo uso de dados pessoais, evitando assim, consequências graves para os titulares desses dados.
E, na relação entre empregador e empregado, como nas demais relações comerciais se faz necessário seguir as regras trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Mas, ao contrário da GDPR, a Lei de Proteção de Dados europeia, a LGPD não trata diretamente das relações de trabalho.
Contudo, não existe relação de trabalho, sem o envolvimento de dados pessoais e, com isso, a LGPD impacta sim, na área trabalhista.
O impacto da LGPD nas relações trabalhistas, vai desde a captação de currículo até a saída do colaborador da empresa e, também, de como esse colaborador manuseará os dados pessoais de terceiros que passe pelas suas mãos.
Os dados pessoais que devem receber um cuidado especial são: a documentação pessoal de identificação dos funcionários, biometria, atestados médicos, aplicativos de comunicação dentro da empresa (whatsApp, telegram), e-mails, captura de imagens de funcionários no ambiente de trabalho, dentre outros.
A LGPD traz em seu artigo 7º, as bases legais para o tratamento de dados pessoais e no artigo 11 o tratamento dos dados pessoais sensíveis. E, assegura aos titulares de dados o direito às informações de como seus dados são tratados, para que fins são utilizados, por exemplo.
Sob a óptica da LGPD, as organizações devem dar atenção aos processos seletivos, contratos de trabalho, compliance trabalhista e compartilhamento de dados com terceiros, como exemplo, o contador.
Diante disso, é necessário garantir um nível mais elevado de proteção de dados em todos os meios (físico e digital), realizando dentro da empresa um programa de adequação à LGPD.
Principais serviços
Conscientização
Realização de práticas, para que os colaboradores passam a ter o hábito de pensar e agir protegendo os dados pessoais.
Treinamento
Treinar os colaboradores sobre o que é e a importância da LGPD no dia a dia de suas atividades.
Mapeamento de Dados
Identificação de todo o ciclo de vida dos dados pessoais ( comuns e sensíveis ), por departamentos, no meio físico e digital da empresa.
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